O GOVERNO aprovou ontem, em Maputo, o Decreto que ratifica o regulamento da Lei número 16/2011, de 10 de Agosto, que estabelece a base jurídica para a prossecução, defesa e protecção dos direitos e deveres do Veterano da Luta de Libertação Nacional e dos Desmobilizados e que revoga o Decreto número 49/2002, de 26 de Dezembro, que aprova o Regulamento do Estatuto do Combatente da Luta de Libertação Nacional.

O Presidente da República, Armando Emílio Guebuza lançou esta sexta-feira, o Prémio Jornalismo em Administração Pública numa gala que marcou o ponto mais alto das comemorações do 10º ano da Reforma do Sector Público.

Trata-se de um prémio que tem em vista valorizar e incentivar os profissionais da comunicação social que se empenham em pesquisar e reportar os processos e as dinâmicas da administração pública moçambicana.

O Presidente da República, Armando Emílio Guebuza empossou está segunda-feira, cinco juízes conselheiros para o Tribunal Administrativo e três novos procuradores gerais adjuntos.
Para o cargo de juízes-conselheiros do TA foram empossados Abubacar Chang, José Manteigas, João Marimele, Isabel Pedro Filipe e Paulo Comoana, enquanto que para os cargos de procuradores-gerais-adjuntos tomaram posse Ana Maria Gemo, Beatriz Buchili e Alberto Paulo.

O Conselho de Ministros realizou, no dia 25 de Outubro de 2011, a sua 38ª. Sessão Ordinária.

Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou:

• A Resolução que ratifica o Acordo que Altera pela Segunda Vez o Acordo de Parceria entre os Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacifico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonou, em 23 de Junho de 2000, e alterado pela primeira vez no Luxemburgo, em 25 de Junho de 2005, assinado no Burkina-Faso, em 22 de Junho de 2010.

• A Resolução que ratifica o acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Europeu de Investimento (BEI), assinado no dia 10 de Janeiro de 2011, no montante de Euros 33.885.542,17, destinado ao Financiamento do Projecto de Acesso ao Desenvolvimento de Energia para as Cidades de Maputo, Matola e Pemba.