AS Assembleias Provinciais constituem um instrumento de consolidação e aprofundamento da democracia multipartidária e participativa dos moçambicanos, segundo destacou ontem o Primeiro-Ministro, Aires Ali, na abertura da I reunião nacional destes órgãos de representação.

Aires Ali afirmou que o país tem estado a encarar desafios tremendos desde que existe como um Estado independente. Acrescentou que foi instaurado no país a democracia multipartidária para induzir a participação democrática inclusiva de todos os segmentos da sociedade nos processos de participação na vida pública, seja económica, social, política e cultural, através da sua inclusão nos processos de tomada de decisão.

A criação das Assembleias Provinciais atesta a vontade de prosseguir com o processo de descentralização e consolidação do exercício da democracia participativa em Moçambique. Elas constituem um instrumento através do qual os cidadãos exercem o poder a nível local.

O Primeiro-Ministro disse que a responsabilidade dos titulares das Assembleias Provinciais é enorme, porquanto são os primeiros a trilhar novos caminhos na consolidação dos passos democráticos. O percurso destes órgãos, segundo Aires Ali, acontece numa altura em que todo o mundo se questiona sobre o significado da democracia, de modelos democráticos, da sua abrangência e limitação e até de conceitos.

“Nós temos a nossa história, o nosso percurso e o nosso conceito de exercer a democracia”, disse, acrescentando que os titulares das Assembleias Provinciais devem saber articular a sua visão sobre as instituições que, em parceria, dão corpo à governação local.

Indicou que o programa quinquenal do Governo é um dos instrumentos de trabalho que deve guiar as actividades dos titulares das Assembleias Provinciais. No seu papel de fiscalizadores, devem investir para contribuir criteriosamente na promoção de melhorias na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

“Estamos todos a construir um processo novo que requer muita criatividade e profundo sentido de responsabilidade e de patriotismo. É por isso mesmo que, no exercício das nossas funções como membros das Assembleias Provinciais, é importante que tenhamos domínio sobre os instrumentos que suportam o nosso Estado”, disse, indicando instrumentos como a Lei número 5/2007, de 9 de Fevereiro, atinente ao quadro jurídico-legal para a implantação das Assembleias Provinciais e define a sua composição, organização, funcionamento e competências, a legislação sobre os Órgãos Locais do Estado, mecanismos de articulação entre a Assembleia da República e as Assembleias Provinciais, entre outros.

A I reunião nacional das assembleias provinciais tem como objectivo a harmonização e partilha de valores, visão, princípios, conhecimentos técnicos entre os órgãos locais do Estado e as Assembleias Provinciais no âmbito da governação local.

DETERMINAÇÃO DE SERVIR

A DESPEITO de dificuldades marcadamente de índole financeira, as Assembleias Provinciais são órgãos de consolidação da democracia no país, segundo reconheceram os seus titulares entrevistados ontem pelo “Notícias” à margem da I reunião nacional.

O encontro, de dois dias, é promovido pelo Ministério da Administração Estatal (MAE) e decorre sob o lema “Assembleias Provinciais, consolidando o exercício da democracia em Moçambique”, tendo como objectivos a capacitação dos titulares destes órgãos, bem como a harmonização e partilha de valores, visão, princípios e conhecimentos técnicos entre os órgãos locais do Estado e as Assembleias Provinciais no âmbito da governação local.

Tomam parte do encontro os presidentes das Assembleias Provinciais, vice-presidentes, chefes das bancadas e directores do Secretariado Técnico da Assembleia Provincial. Trata-se da primeira reunião nacional desde que há um ano funcionam as Assembleias Provinciais.

Compete às Assembleias Provinciais fiscalizar e controlar a observância dos princípios e normas estabelecidos na Constituição e nas leis, bem como das decisões do Conselho de Ministros; aprovar o programa do Governo provincial, fiscalizar e controlar o seu cumprimento; emitir, no quadro da Constituição da República, pareceres e recomendações sobre assuntos ou questões fundamentais de desenvolvimento económico, social e cultural da província sobre a satisfação das necessidades colectivas e a defesa dos interesses das populações, bem como fiscalizar a actividade dos órgãos executivos e dos serviços, empresas ou institutos públicos de âmbito provincial e dinamizar a participação dos cidadãos e de pessoas colectivas no combate à pobreza.

De acordo com a lei, as recomendações da Assembleia Provincial são consideradas e transmitidas ao Conselho de Ministros pelo Governo Provincial. Entre outras matérias, os participantes do encontro debatem o enquadramento das Assembleias Provinciais no sistema político moçambicano, a Assembleia da República e os limites da Assembleia Provincial, Lei dos Órgãos Locais do Estado e a relação com as Assembleias Provinciais, sistema nacional de planificação, inserção do desenvolvimento económico local nos planos estratégicos de desenvolvimento distrital, ética governativa e deontologia profissional e os desafios da inspecção da administração local do Estado.

Debatem ainda a desconcentração no processo da descentralização em Moçambique, política e estratégia nacional de descentralização, fiscalização do fundo de desenvolvimento distrital, sistema de administração financeira do Estado e o papel da inspecção financeira, acção pública da cultura a nível provincial, o papel da Autoridade Tributária, mudanças climáticas e calamidades naturais e os Jogos Africanos.

EXPERIÊNCIA POSITIVA