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O Presidente da República é o Chefe do Estado, simboliza a unidade nacional, representa a Nação no plano interno e internacional e zela pelo funcionamento correcto dos órgãos do Estado. O Chefe do Estado é o garante da Constituição. O Presidente da República é o Chefe do Governo.
O Presidente da República é o Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança.
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