O Conselho de Ministros realizou, no dia 25 de Outubro de 2011, a sua 38ª. Sessão Ordinária.

Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou:

• A Resolução que ratifica o Acordo que Altera pela Segunda Vez o Acordo de Parceria entre os Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacifico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonou, em 23 de Junho de 2000, e alterado pela primeira vez no Luxemburgo, em 25 de Junho de 2005, assinado no Burkina-Faso, em 22 de Junho de 2010.

• A Resolução que ratifica o acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Europeu de Investimento (BEI), assinado no dia 10 de Janeiro de 2011, no montante de Euros 33.885.542,17, destinado ao Financiamento do Projecto de Acesso ao Desenvolvimento de Energia para as Cidades de Maputo, Matola e Pemba.

• A Resolução que ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA), assinado no dia 23 de Setembro de 2011, em Washington DC, montante de SDR 44.900.000, 00, o equivalente a USD 70.000.000, 00 destinado ao Projecto de Desenvolvimento de Irrigação Sustentável.

• A Resolução que ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Fundo da OPEC para o Desenvolvimento Internacional (OFID), assinado no dia 23 de Setembro de 2011, em Washington DC, no montante de USD 13.530.000,00, destinado ao Projecto para Promoção da Pesca Artesanal (PROPESCA).

• O Programa País para o Trabalho Digno (PPTP) 2011-2015.

O objectivo geral deste programa é o de contribuir para a materialização das prioridades nacionais de crescimento e redução da pobreza de forma inclusiva e sustentável, através da Promoção de oportunidades para o trabalho digno para todos, melhorar a protecção social, promover os direitos fundamentais do trabalho e o dialogo social.

O Conselho de Ministros apreciou, ainda, as informações sobre:

• A Assistência Médica e Medicamentosa aos funcionários do Estado.

• A situação de abastecimento de gás doméstico e perspectivas.

• A pesquisa da vacina contra a Malária;

• O Conflito Homem/Fauna Bravia.

• O estudo de Viabilidade Socio-económica e os Cenários de Gestão do Estádio Nacional de Zimpeto.

• Os preparativos para a Conferencia Internacional de Investimento em Aquacultura, a realizar-se na Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, de 9 a 10 de Novembro de 2011.