QUEM SOMOS?

O Gabinete de Informação, abreviadamente designado GABINFO, é um organismo central do Estado subordinado ao Primeiro-Ministro, goza de personalidade jurídica e é dotado de autonomia administrativa.

ATRIBUIÇÕES

São atribuições do GABINFO:

a) Assessorar o Governo em matéria de comunicação social;

b) Facilitar a articulação entre o Governo e os órgãos de comunicação social;

c) Promover, em articulação com as estruturas dos Ministérios, Governos provinciais, distritais e de outras instituições, a divulgação pública das actividades do Governo;

d) Facilitar o acesso dos órgãos de comunicação social e do público em geral à informação sobre as actividades do Governo;

e) Propor iniciativas de apoio do Governo aos órgãos de comunicação social do sector público,  cooperativo, misto e privado;

f) Exercer a tutela e subordinação do Estado sobre as instituições estatais e órgãos de comunicação social do sector público, nos termos da Lei de Imprensa.

COMPETÊNCIAS

São competências do GABINFO:

No domínio da informação

a) Assegurar a divulgação da informação sobre as actividades do Governo;

b) Difundir a informação que promova o desenvolvimento;

c) Proceder ao registo e à acreditação dos correspondentes dos órgãos de informação estrangeiros e apoiar as suas actividades;

d) Garantir o registo e o licenciamento dos meios de comunicação social;

e) Aplicar multas pela violação das regras de registo, licenciamento dos meios de comunicação social, acreditação dos correspondentes dos órgãos de informação estrangeiros.

No domínio do desenvolvimento da comunicação social

a) Estudar e propor normas e acções de apoio aos meios de comunicação social;

b) Desenvolver acções de cooperação visando à materialização dos objectivos definidos para o sector;

No domínio do sector de imprensa

a) Exercer a tutela sobre organismos Estatais e órgãos da comunicação social do sector público de imprensa.