Proposta de Lei de Radiodifusão
O Gabinete de Informação – GABINFO, informa ao público em geral, jornalistas e profissionais de comunicação social, operadores de serviços de radiodifusão e demais interessados que decorre, até 20 de Setembro de 2025, a Consulta Pública relativa a proposta de Lei de Radiodifusão, que visa estabelecer as bases e o regime jurídico para o acesso e o exercício da actividade de radiodifusão.
O documento em apreciação esta disponível no link abaixo.
O formulário e as orientações para o envio de contribuições estão disponíveis nesta página, no menu Resumo Executivo, Consulta online e Perguntas Frequentes.
As contribuições devem ser enviadas para o endereço electrónico auscultação.gabinfo@gabinfo.gov.mz ou entregues presencialmente no GABINFO, até às 15h30 do dia 20 de Setembro de 2025.
