Proposta de Lei da Comunicação Social
O Gabinete de Informação – GABINFO, informa ao público em geral, jornalistas e profissionais de comunicação social, operadores de serviços de radiodifusão e demais interessados que decorre, até 20 de Setembro de 2025, a Consulta Pública relativa a proposta de Lei da Comunicação Social, que visa definir, de forma clara e actualizada, os princípios que regem a actividade da Comunicação Social e os direitos e deveres dos seus profissionais.
O documento em apreciação esta disponível no link abaixo.
O formulário e as orientações para o envio de contribuições estão disponíveis nesta página, no menu Resumo Executivo, Consulta online e Perguntas Frequentes.
As contribuições devem ser enviadas para o endereço electrónico auscultação.gabinfo@gabinfo.gov.mz ou entregues presencialmente no GABINFO, até às 15h30 do dia 20 de Setembro de 2025.
