São competências do GABINFO:
No domínio da informação
- Assegurar a divulgação da informação sobre as actividades do Governo;
- Difundir a informação que promova o desenvolvimento;
- Proceder ao registo e à acreditação dos correspondentes dos órgãos de informação estrangeiros e apoiar as suas actividades;
- Garantir o registo e o licenciamento dos meios de comunicação social;
- Aplicar multa pela violação das regras de registo, licenciamento dos meios de comunicação social, acreditação dos correspondentes dos órgãos de informação estrangeiros.
No domínio do desenvolvimento da comunicação social
- Estudar e propor normas e acções de apoio aos meios de comunicação social;
- Desenvolver acções de cooperação visando à materialização dos objectivos definidos para o sector;
No domínio do sector de imprensa
Exercer a tutela sobre organismos Estatais e órgãos da comunicação social do sector público de imprensa.